O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 2 de setembro de 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado. O caso tem movimentado a cena política e jurídica do Brasil, com repercussão nacional e internacional.
O núcleo crucial da acusação envolve Bolsonaro e seus principais aliados, incluindo militares de alta patente e ex-ministros, que teriam participado de ações para subverter os resultados das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) baseia sua denúncia em documentos secretos, delações premiadas e evidências coletadas pela Polícia Federal (PF).
A acusação da PGR
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, há provas de que “quando o Presidente da República e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”.
Os réus respondem por cinco crimes principais:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Além disso, a denúncia conecta os acusados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, causando prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões.
Documentos secretos encontrados
A PGR apresentou uma série de documentos e anotações que supostamente comprovam a organização do golpe. Entre eles:
- Caderno de Augusto Heleno: com diretrizes estratégicas, listas de aliados confiáveis e críticas ao sistema eleitoral, incluindo referências a supostas fraudes.
- Arquivos digitais de Alexandre Ramagem: textos intitulados “Bom dia Presidente” e “Presidente TSE informa.docx”, detalhando vulnerabilidades e questionamentos sobre urnas eletrônicas.
- Planejamento Punhal Verde Amarelo: encontrado com Mário Fernandes, com codinomes como “Jeca” (Lula), “Joca” (Alckmin) e “Juca” (possivelmente José Dirceu), incluindo estratégias de neutralização de autoridades e uso de armamento pesado.
- Rascunho de decreto golpista: achado no celular de Mauro Cid, sugerindo declaração de Estado de Sítio com justificativas legais para tentar consolidar o golpe.
Segundo a PGR, esses documentos indicam que o golpe não era apenas uma ideia, mas um plano estruturado, com divisões em núcleos e cronogramas detalhados, envolvendo militares e aliados políticos.
A defesa dos réus
Todos os réus negam as acusações. A defesa de Bolsonaro afirma que não há provas que liguem o ex-presidente diretamente ao plano Punhal Verde e Amarelo ou aos chamados “Kids Pretos”, militares que teriam participado de ações violentas.
Os advogados criticam a delação de Mauro Cid, chamando-o de “observador” e questionando a credibilidade de suas informações. Também questionam a forma como a PF apresentou os documentos, alegando que os registros foram tirados de contexto e interpretados de maneira inventiva.
Como funciona o julgamento
O julgamento ocorre em cinco sessões: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025. O rito prevê:
- Leitura do relatório do relator, ministro Alexandre de Moraes.
- Parecer da PGR, com exposição de até duas horas.
- Sustentações orais das defesas, uma hora por réu.
- Leitura dos votos dos ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão será tomada por maioria, podendo a defesa recorrer a embargos infringentes em caso de condenação não unânime.
Por que este julgamento é importante
O julgamento de Bolsonaro é considerado um marco para a defesa da democracia no Brasil, avaliando se houve tentativa de golpe e atentado às instituições democráticas. Também influencia a percepção internacional sobre a estabilidade política e institucional do país.
Como destacou Moraes, o STF não aceitará “coação de Estado estrangeiro” ou tentativas de obstrução do processo, reforçando a independência da Justiça brasileira.
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