A ausência prolongada de parlamentares pode custar caro. No caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o risco de perder o mandato já tem data marcada: abril de 2026. Isso porque ele continua vivendo nos Estados Unidos, acumulando faltas em sessões ordinárias da Câmara dos Deputados. A questão vai além do campo político — envolve regras constitucionais, precedentes e disputas internas no Congresso.
Neste artigo, vamos explicar os cenários que podem levar Eduardo a perder o cargo, os mecanismos legais que sustentam essa possibilidade e o impacto que isso pode gerar no cenário político nacional.
Por Que Eduardo Bolsonaro Corre o Risco de Perder o Mandato?
A Constituição Federal é clara: deputados e senadores perdem o mandato caso faltem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. A única exceção ocorre em situações de licença ou missão autorizada pela própria Casa.
Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença temporária para permanecer nos Estados Unidos, alegando que atuaria em “missões voltadas a sanções contra violadores de direitos humanos”. Essa licença terminou em julho de 2025. Desde então, ele acumula faltas que já somam 23 neste ano, o que o coloca sob o radar da Secretaria-Geral da Mesa.
O Papel da Oposição e a Manobra Frustrada
Na tentativa de proteger o deputado, a oposição chegou a designá-lo como líder da minoria na Câmara. Isso porque líderes em missão oficial no exterior têm suas faltas flexibilizadas. No entanto, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, vetou a indicação.
Esse veto enfraqueceu a estratégia e abriu caminho para que o relatório de ausências de Eduardo seja analisado sem blindagem política.
Os Dois Caminhos Para Perder o Mandato
Existem duas formas previstas para a perda de mandato parlamentar:
- Cassação pelo Conselho de Ética e Plenário da Câmara
- Nesse caso, além de perder o mandato, o deputado também se tornaria inelegível, ou seja, ficaria impedido de disputar eleições futuras.
- O Partido dos Trabalhadores já apresentou processo nesse sentido, mas analistas avaliam que dificilmente ele teria força política suficiente para ser aprovado no plenário.
- Decisão da Mesa Diretora por Faltas
- Aqui, o processo é mais objetivo. Basta comprovar as ausências não justificadas.
- A decisão final cabe à Mesa Diretora, e a consequência é apenas a perda do mandato, sem gerar inelegibilidade automática.
No caso de Eduardo, parlamentares acreditam que o caminho mais provável é o da perda do mandato por faltas, seguindo o mesmo padrão que já ocorreu em outros casos.
O Procedimento Interno na Câmara
A tramitação é relativamente rápida:
- Até 5 de março de 2026, a Secretaria-Geral da Mesa enviará o relatório de frequência à presidência da Casa.
- O documento será analisado por Hugo Motta e distribuído a um relator.
- O relator avaliará as justificativas de Eduardo e dará prazo para defesa.
- Após análise, apresentará parecer à Mesa Diretora, que decide pela manutenção ou perda do mandato.
Esse processo deve durar cerca de um mês. Isso significa que até abril de 2026 a situação já deve estar definida.
Um Precedente Recente: O Caso Chiquinho Brazão
Em abril de 2025, a Câmara declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele era acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Apesar de o Conselho de Ética ter aprovado a cassação, o plenário nunca analisou o caso. A decisão da Mesa Diretora foi fundamentada exatamente nas faltas acumuladas pelo parlamentar. Esse precedente fortalece o entendimento de que Eduardo Bolsonaro pode ter o mesmo destino.
Impacto Político da Possível Perda do Mandato
A saída de Eduardo Bolsonaro teria reflexos importantes:
- Na oposição: perderia uma das figuras mais ativas e polêmicas do campo bolsonarista, o que enfraqueceria sua bancada.
- Na base bolsonarista: a perda do mandato poderia ser usada como narrativa de perseguição política, mobilizando eleitores.
- No cenário eleitoral: se perder o mandato por faltas, Eduardo ainda poderá disputar novas eleições. Isso abre espaço para que ele retorne em 2028 ou até em 2030, dependendo da conjuntura.
O Que Podemos Aprender com Esse Caso
Esse episódio mostra como as regras regimentais e constitucionais da Câmara não são apenas burocráticas — elas podem decidir o futuro de carreiras políticas inteiras. Para além da disputa ideológica, o caso de Eduardo Bolsonaro deixa claro que:
- Mandato exige presença e compromisso com as sessões.
- O regimento da Casa tem mecanismos práticos para aplicar punições.
- Mesmo políticos de grande visibilidade nacional não estão imunes às regras internas.
Eduardo Bolsonaro está diante de um desafio inédito em sua carreira política: perder o mandato não por uma cassação política tradicional, mas por ausência às sessões da Câmara. O precedente de Chiquinho Brazão, somado ao veto de Hugo Motta e ao acúmulo de faltas, torna o cenário cada vez mais provável.
Se isso se confirmar, será um marco para o Congresso: a prova de que regras regimentais podem ser mais implacáveis do que articulações políticas.
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