O Senado aprovou recentemente uma medida que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros. Trata-se da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, agora garantindo isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda que atendam aos requisitos estabelecidos pelo governo. Segundo informações da Agência Senado, cerca de 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas com a gratuidade integral da fatura mensal, desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh por mês.
A medida, que começou a valer em julho de 2025 através da Medida Provisória 1.300, foi confirmada pelos parlamentares e seguirá para sanção presidencial. Apesar do alívio imediato para milhões de lares, o debate em torno do impacto econômico e da sustentabilidade do programa dividiu opiniões no plenário.
Como Funciona a Gratuidade da Conta de Luz
Antes da mudança, a Tarifa Social já oferecia descontos que variavam de 10% a 65% para consumidores de baixa renda com consumo de até 220 kWh. Agora, a inovação está na isenção total para quem consumir até 80 kWh mensais.
A medida inclui:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Comunidades indígenas e quilombolas;
- Moradores de regiões rurais e sistemas isolados da região Norte.
No entanto, a gratuidade não cobre encargos como iluminação pública ou impostos estaduais, que ainda podem aparecer na fatura dependendo da legislação local.
Um Alívio para as Famílias Mais Vulneráveis
Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a medida representa uma vitória social. Ele destacou que a nova tarifa ajuda a reduzir desigualdades e garante mais dignidade para famílias em situação de vulnerabilidade.
“É uma grande decisão por parte do governo, que vem beneficiar milhões de consumidores no nosso país”, afirmou o parlamentar durante a votação, em fala registrada pela Agência Senado.
Além do impacto direto na economia das famílias, a medida pode impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, já que libera recursos que poderão ser destinados a outras necessidades básicas, como alimentação e saúde.
Críticas e Preocupações com o Impacto Econômico
Apesar dos benefícios, nem todos os senadores concordaram com a proposta. Rogério Marinho (PL-RN) alertou que o custo do programa pode pesar para outros consumidores, em especial a classe média e o setor produtivo.
Segundo ele, o impacto estimado de R$ 4,5 bilhões por ano será repassado através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que já acumula cerca de R$ 50 bilhões em subsídios. Para o senador, isso representa um sistema “insustentável a médio prazo”.
Esse debate levanta uma questão central: como equilibrar justiça social com responsabilidade fiscal e sustentabilidade energética?
Regras Detalhadas para Acesso ao Benefício
A partir de 1º de janeiro de 2026, haverá uma expansão das regras:
- Famílias com renda de até um salário mínimo per capita e inscritas no CadÚnico poderão consumir até 120 kWh/mês sem pagar a CDE;
- A isenção valerá para apenas uma unidade consumidora por família;
- Cerca de 115 milhões de brasileiros serão beneficiados com gratuidade ou reduções tarifárias.
Essas mudanças reforçam o alcance social da medida, mas também aumentam a pressão sobre o sistema elétrico e as contas públicas.
Outros Pontos em Debate
O texto final deixou de fora alguns pontos que estavam previstos inicialmente, como:
- Pré-pagamento de energia;
- Tarifas diferenciadas por horário;
- Fim dos incentivos para fontes alternativas.
Também houve alterações específicas para setores como irrigação agrícola e hidrelétricas, além da definição de que os custos adicionais da energia nuclear serão rateados entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda.
O Que Essa Decisão Representa
Mais do que uma medida econômica, essa mudança tem um caráter social profundo. O acesso à energia elétrica é essencial para qualidade de vida, estudo, saúde e segurança. Garantir que famílias vulneráveis não precisem escolher entre pagar a conta de luz ou comprar alimentos é um passo importante na luta contra a desigualdade.
Ao mesmo tempo, o debate sobre sustentabilidade financeira do setor elétrico precisa continuar. Afinal, os custos precisam ser divididos de forma justa para não comprometer o equilíbrio econômico do país
A aprovação da gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda representa um marco na política energética e social do Brasil. Ela traz alívio imediato para milhões de lares, mas também exige vigilância constante sobre seus impactos de longo prazo.
O fato é que energia elétrica não é apenas um insumo: é um direito básico. A decisão do Senado, noticiada pela Agência Senado, abre caminho para um país mais justo e equilibrado. Agora, resta acompanhar como o governo vai equilibrar os benefícios sociais com os desafios econômicos que virão. https://pay.kiwify.com.br/5EgzoCm?afid=YoXi4vEy
veja mais
